A
possibilidade de fechamento de cerca de 20 comarcas em várias cidades da Bahia
pelo Tribunal de Justiça, em atendimento a uma resolução do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), com o objetivo de reduzir custos, está mobilizando advogados,
promotores, defensores públicos e servidores do Poder Judiciário. Atualmente
existem 262 comarcas para atender os 417 municípios da Bahia, número incapaz de
atender a demanda de processos.
Na manhã de ontem (24), o
assunto foi discutido por desembargadores na sede do TJ-BA, em Salvador.
Participaram também do debate políticos, como vereadores de cidades onde as
comarcas deverão ser extintas, além de representantes da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), Ministério Público e Defensoria, que realizaram uma manifestação.
De
acordo com a advogada Isabel Araújo, que atua nas comarcas de Salvador, Feira
de Santana e Cipó, a categoria está preocupada com a situação, uma que a
extinção de comarcas poderá restringir o acesso à Justiça, que é um direito
consagrado pela Constituição Federal.
“Quanto menos comarcas
houver, mais difícil vai ficar para o cidadão buscar o Poder Judiciário.
Primeiro por conta da distância; uma comarca quando é fechada os processos que
estavam tramitando ali são transferidos para outra que chamamos de agregadora.
Por exemplo, caso a comarca de Jânio Quadros feche, os processos serão
encaminhados para a cidade de Condeúba, que fica a 43 km. Parece uma distância
mínima, mas para o cidadão que não tem dinheiro pra custear o deslocamento vai
ficar mais difícil e ele pode acabar desistindo de uma audiência que já esteja
marcada, desestimulando a busca do seu direito. Outro fator importante é a
superlotação de trabalho”, ressaltou a advogada.
Isabel
Araújo destacou que atualmente não existe comarca no estado da Bahia que não
esteja superlotada, e tem sido humanamente impossível para os serventuários da
Justiça dar conta dos processos.
“Caso a comarca de Cipó
feche, os processos serão agregados pela comarca de Nova Soure, que herdará
cerca de 5 mil processos. A superlotação vai aumentar ainda mais, e o juiz não
vai conseguir atender de forma célere. A sensação de injustiça do cidadão vai
crescer. Uma demanda de um juizado especial em Nova Soure hoje, e na região,
demora cerca de três anos pra ser finalizada na primeira instância, sem a fase
recursal”, afirmou.
A advogada disse ainda que a
proposta não foi discutida com os operadores do Direito. “Não fomos convidados
a discutir quais seriam as consequências para os advogados e principalmente os
cidadãos. Sentimos falta desse diálogo e está sendo difícil exercer a advocacia
hoje. O que nós queremos é que a Justiça funcione. Hoje é praticamente
impossível pra um juiz dar conta de mais de uma comarca. O volume de processos
é muito grande. Então nós esperamos que o Tribunal de Justiça decida adiar essa
votação e nos ouvir”, declarou.
O fechamento de comarcas no
estado voltará a ser discutido, na próxima segunda-feira (29), por
desembargadores do TJ-BA.
Fonte:
Acorda Cidade
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