A Câmara dos Deputados rejeitou, pela segunda vez, uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB), desta vez por obstrução de justiça e organização criminosa. Apesar de conseguir barrar a investigação contra ele, Temer viu reduzir o apoio dos parlamentares e recebeu 12 votos a menos do que na primeira denúncia.
O voto que garantiu a vitória a Temer saiu às 20h35, com o "sim" do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ). Ele foi o 158º a votar "sim", e se somou aos 14 ausentes naquele momento para dar vitória ao governo.
Dos 487 deputados presentes na Câmara, Temer recebeu nesta quarta 251 votos favoráveis a ele. Outros 233 deputados defenderam a continuidade das investigações contra o presidente. O plenário registrou ainda 25 ausências e 2 abstenções. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, não votou. A base aliada precisava de 172 votos (entre "sim", ausências e abstenções) para a impedir a admissibilidade da denúncia contra Temer.
Deputado Wladimir Costa exibe faixa de apoio a Temer
O governo teve apoio maciço de deputados das regiões Norte e Centro-Oeste, além de Minas Gerais. Temer também alcançou a rejeição da denúncia contra ele devido a votações expressivas a seu favor mesmo em Estados nos quais não conseguiu maioria contra a denúncia. Isso aconteceu com São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul, que reúnem algumas das maiores bancadas da Câmara. Somados, estes quatro Estados deram 79 dos 251 votos a Temer.
A negociação política para barrar duas denúncias criminais contra o presidente Temer tem um custo que pode atingir a R$ 32,1 bilhões. Essa é a soma de diversas concessões e medidas do governo negociadas com parlamentares da Câmara entre junho e outubro, desde que Temer foi denunciado pela primeira vez. O preço para impedir o prosseguimento das denúncias supera em R$ 6 bilhões os recursos previstos por Temer para pagar parcelas de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família ao longo do ano que vem.
Os deputados decidiram, em votação em plenário, rejeitar as acusações contra Temer e também contra os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Agora, eles só poderão ser processados após deixarem os cargos.
Entre os argumentos apresentados pelos parlamentares para justificar seus votos a favor do presidente, estavam a defesa da "propriedade privada", a "reconstrução do país" por Temer e elogios ao relatório apresentado na Comissão de Constituição e Justiça pelo tucano Bonifácio de Andrada (MG). Já entre os votos contrários, deputados se referiram ao "fim da corrupção", ao "combate ao trabalho escravo", contra o PSDB e pela igualdade entre as pessoas.
Pouco antes do voto que deu vitória ao governo na Câmara, o presidente Temer recebeu alta médica. Ele havia sido internado no início da tarde desta quarta e passou por exames urológicos no Hospital do Exército. O Planalto não vai se manifestar sobre o resultado da votação.
Presidente Temer deixa o hospital ao lado de Marcela
A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Temer em setembro por obstrução de justiça e organização criminosa e também outros seis políticos do PMDB, entre eles Moreira e Padilha, mas esses apenas pelo segundo crime.
O resultado final da votação deve servir também como um termômetro para medir o apoio dos deputados ao Planalto, que tenta aprovar projetos tratados como prioridade pelo governo, como reforma da Previdência e alterações no sistema tributário. Temer termina o mandato no final de 2018.
A primeira sessão desta quarta-feira (25) teve início às 9h20, mas o governo só conseguiu quorum na segunda sessão, iniciada às 14h30.
No início da sessão, a defesa de Temer afirmou que autorizar a tramitação da denúncia contra ele poderia colocar em risco "toda a atividade política", sob o argumento de que a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) buscou "criminalizar" a política. "É preciso dizer que essa denúncia procura sim criminalizar a prática política. Vossas excelências precisam ter consciência de que admitir o curso dessa imputação significa expor a risco toda atividade política", afirmou o advogado Eduardo Carnelós.
"CONTRA TEMER, AÉCIO E LULA", DEPUTADO LEVA ALGEMAS PARA PLENÁRIO
Já o relator do processo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), afirmou que a acusação contra Temer buscou atingir "toda a classe política" e que é fruto de atuação "política" da Procuradoria-Geral da República.
Bonifácio também voltou a defender seu parecer pela rejeição da denúncia e afirmou que a acusação contra o presidente não apresenta provas. "Essa denúncia atinge toda a classe política. Essa denúncia é na realidade uma manobra contra a movimentação da classe política do país", afirmou o relator na CCJ.
Segundo o deputado, a denúncia contra Temer, por suspeita dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça, trata como suspeitos atos legítimos do presidente, como a nomeação de ministros, e se baseia apenas em delações, sem provas que as sustentem.
A rejeição da denúncia já havia sido a posição vencedora na CCJ, que na semana passada aprovou parecer do relator por 39 votos a 26.
"PELO FIM DA CORRUPÇÃO", BOLSONARO VOTA A FAVOR DA DENÚNCIA CONTRA TEMER
Maia pressionou por quórum na Câmara
O quórum só foi atingido depois que o presidente Rodrigo Maia fez um ultimato público aos deputados.
"Não vou esperar quatro horas de novo", avisou ele, visivelmente irritado com a demora. "Está todo mundo demorando para dar quórum, e o que a gente está fazendo aqui é completamente desnecessário. Isso prejudica a Câmara dos Deputados. Ou os deputados vêm para o plenário, ou a gente encerra a votação. Quem quiser votar vem, quem não quiser votar, não vem. O que a gente não pode é ficar estendendo as coisas. Ou a gente começa ou não começa".
"OU VEM PARA O PLENÁRIO OU A GENTE ENCERRA A VOTAÇÃO"
A demora de "quatro horas" à que Maia se referia dizia respeito à estratégia da oposição que conseguiu evitar que a votação fosse realizada ainda de manhã. A primeira sessão foi aberta às 9h20, mas cinco horas depois, havia 332 deputados no plenário, faltando 20 para atingir o número mínimo necessário de presença. A sessão, então, teve de ser encerrada. No plenário, os deputados acusavam a oposição de "covardia" por não comparecer à sessão e anunciavam minuto a minuto o número necessário de parlamentares para dar início a votação.
A estratégia da oposição era pedir que os deputados não comparecessem ao plenário e obrigar o adiamento da sessão, o que levaria a um desgaste político dos adversários.
25.out.2017 - Parlamentares da oposição protestam para impedir que o plenário tenha quórum para sessão que analisa segunda denúncia contra Temer, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), no Salão Verde da Câmara
Do lado de fora, oposicionistas chegaram a montar um "parlamento alternativo", prometendo se revezar durante todo o dia em falas paralelas ao plenário. "Vamos trocar o plenário cinzento pelo salão verde, o verdadeiro plenário", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Entenda a denúncia
A acusação da PGR por organização criminosa sustenta que os sete integrantes do PMDB, incluindo Temer, montaram um esquema de propina em órgãos públicos, como Petrobras, Furnas e Caixa Econômica. Temer é apontado na denúncia como líder da organização criminosa desde maio de 2016.
Temer, Moreira e Padilha têm negado a prática de qualquer irregularidade. Para a Procuradoria, o presidente também cometeu o crime de obstrução de justiça ao dar aval para que o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, comprasse o silêncio do corretor de valores Lucio Funaro, apontado como operador do PMDB.
A primeira denúncia contra Temer foi rejeitada pela Câmara em agosto, por 263 votos a 227.
Fonte: Uol
Nenhum comentário:
Postar um comentário