O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)
determinou a suspensão do concurso da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba),
cujo o edital do certame tinha sido lançado nesta semana. A de decisão foi
publicada nesta terça-feira (30) e foi pautada em uma ação movida por aprovados
no último concurso da Alba e que não foram convocados.
A Justiça
determinou o bloqueio de R$ 10 milhões da conta do órgão até que os
selecionados sejam convocados para substituir os cargos temporários contratados
em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em número equivalente.
Se a decisão for descumprida, serão
bloqueados R$ 10 milhões a cada 15 dias, a partir da data de intimação. O TJ-BA
determinou que a nomeação seja realiza em até 30 dias, assim como a lista de
cargos terceirizados com a respectiva data de admissão. Caso isso não seja
feito, haverá multa diária de R$ 1.000
Segundo a
desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif, um novo concurso "ensejaria
nítida violação ao princípio da moralidade" e por isso a realização do
certame deve ser suspensa.
Fonte:
Correio
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