A decisão do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) de revogar
a suspensão da entrada em vigor da placa veicular padrão Mercosul, em dezembro
deste ano, por causa de decisão judicial que não se sustentou,
recebeu o apoio do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). O
órgão estadual publicou, nesta quarta-feira (31), a portaria 1273, que
estabelece mecanismos de controle para a mudança no emplacamento, dentro do
prazo estabelecido pelo Contran, para modernizar o registro de veículos e
evitar fraudes.
“Como a
liminar que causava o impedimento caiu, não há motivo para retardar a medida. A
placa com inovações precisa entrar em vigor antes da virada do ano, para iniciarmos
uma fase mais segura no controle dos veículos. Após a portaria de hoje, a Bahia
está pronta para executar o novo emplacamento”, declarou o diretor-geral do
Detran-BA, Lúcio Gomes.
Pela decisão do Contran, a
partir de 1° de dezembro, a placa Mercosul será obrigatória para veículos novos
e nos casos de placas atuais danificadas e transferência de propriedade,
categoria, município ou estado. Ela dispõe de itens de segurança que vão
permitir a rastreabilidade e coibir a clonagem. As empresas fabricantes e
estampadoras deverão estar cadastradas no Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran).
Fonte:
Acorda Cidade
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