O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje
(22) que todos os aposentados que necessitam de auxílio permanente têm direito
a acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social. A decisão
foi tomada por 5 votos a 4 pela Primeira Seção da Corte, mas ainda cabe
recurso.
Antes da decisão do colegiado, o acréscimo era
garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um
cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios
Previdenciários, norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm
direito.
Conforme o entendimento, o adicional será pago
mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018.
A decisão da Primeira Seção deve servir de base
para outros processos que estão em tramitação na Justiça federal em todo o
país.
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