O presidente do Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Rotondano, recebeu, nesta
segunda-feira (13/8), a relação dos gestores públicos que tiveram as contas
rejeitadas pelos tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE) e dos Municípios
(TCM), nos últimos oito anos. As duas relações foram entregues pelos
respectivos presidentes dos TCE e TCM, Gildásio Penedo e Francisco Netto.
O encontro ocorreu na sede do TRE-BA. Da cerimônia de
entrega das listas, além dos presidentes dos respectivos órgãos, participaram o
corregedor geral do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho; o vice-presidente
do TCE, conselheiro Marcus Presídio; e o corregedor do TCE, Inaldo Araújo.
As listas, de acordo com o presidente do TRE-BA, servirão
de base para os julgamentos dos registros de candidaturas pela Corte Eleitoral.
“Se houver, efetivamente, um motivo para não se deferir, não tenha dúvida que
se indefere e, se a análise submetida ao TRE verificar de que há possibilidade
do candidato concorrer, não tenha dúvida que a decisão judicial será no sentido
de permitir. Espero que nós sejamos rigorosos nessas eleições.”
A entrega dos nomes segue determinação da Lei das
Eleições (Lei 9.504/97). É com base nesta listagem que a
Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade dos candidatos. “A partir de
agora vamos analisar e fazer um comparativo entre o que o TRE possui – oriundo
dos tribunais de contas – e o que o candidato trouxe para apreciação do TRE”,
concluiu o desembargador Rotondano.
As listas do TCU e do TCE já estão disponíveis para
consulta nos links abaixo:
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