Pela
primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs
salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação
ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2018, apresentado hoje (15) pelo secretário especial de Fazenda do
Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Até este ano, o mínimo era
corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos
bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Como a lei que
definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por reajustar o
mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC.
A LDO define os parâmetros e as metas fiscais
para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve
enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga
aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor
do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a
tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos
meses.
Fonte: Agência Brasil
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