O
governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos.
A proposta também deve
alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano
por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20
pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser
instalado pelo órgão de trânsito.
Segundo
o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os detalhes do
projeto foram apresentados hoje (9) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio
Freitas. Ele deve finalizar ainda netsa semana um projeto que será apresentado
ao presidente da República para ser enviado ao Legislativo.
A proposta de ampliar a
pontuação máxima e o prazo de validade da CNH é uma promessa de campanha de
Jair Bolsonaro. Quando era deputado, ainda em 2011, Bolsonaro chegou a
apresentar um projeto de lei com esse objetivo, mas a proposiçao não avançou no
Congresso Nacional.
De acordo com o governo, o
aumento na pontuação não vai flexibilizar a punição de motoristas infratores.
"O ministro também destacou que o aumento do número de pontos não
significa leniência, ao contrário. As infrações graves serão mais duramente
punidas pelo sistema", afirmou Rêgo Barros, sem dar detalhes como seria o
aumento da punição.
Fonte: Agencia Brasil.
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