O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um
inquérito para apurar supostas irregularidades na Central Estadual de
Regulação. Gerida pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), a unidade
operacional é responsável por monitorar e distribuir vagas em atendimento
especializado e de leitos de saúde.
De acordo com registro publicado no Diário da
Justiça do Estado, o inquérito é baseado em vistorias realizadas pelo Conselho
Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), em 2015. Devem ser apuradas três
questões: quantitativo insuficiente de médicos reguladores; necessidade de
revisar as normas de distribuição por especialidade; e ausência de política de
educação continuada dos profissionais.
O Bahia Notícias teve acesso aos relatórios
produzidos pelo Cremeb, relativos à Central de Regulação, entre 2015 e 2017.
Além dos itens que serão investigados, foram apontados outros problemas nas
vistorias de 2015, como a ausência de cadeiras anatômicas, equipamentos com
defeito, sistema de informação lento e falta de vagas para abrigar os
pacientes em trâmite de regulação. Nos dois anos seguintes, foram novamente
apontados nas vistorias a quantidade insuficiente de médicos, má distribuição
dos profissionais e problemas nos relatórios da central, entre outros pontos.
Em entrevista, o conselheiro do Cremeb José Augusto
da Costa explicou que, durante as visitas, a entidade apura itens alvo de
denúncias. A ausência da avaliação sobre política de educação continuada em
2016 e 2017, por exemplo, não significa que o problema foi resolvido. A questão
apenas não foi pontuada pelos denunciantes naqueles anos.
Apesar da recorrência de reclamações, Costa afirmou
que a situação na Central de Regulação vem melhorando, principalmente após a
entrega da nova sede, no bairro do Cabula (veja aqui).
Houve ainda mudança no sistema usado pelos profissionais. "Pela primeira
vez, eu fiquei gratificado, porque conseguimos uma melhoria muito grande",
comemorou. Ainda assim, segundo o conselheiro, são necessárias muitas mudanças,
especialmente no local de trabalho dos médicos reguladores.
Em nota, a Sesab afirmou que está em constante
diálogo com o Ministério Público do Trabalho a respeito da Central Estadual de
Regulação. O texto ressalta que, desde a primeira notificação, foram
implantadas diversas melhorias. A pasta acrescentou que a nova sede deve
funcionar pelos próximos 12 meses, até que seja finalizada a construção do
edifício da Central Integrada de Comando e Controle da Saúde do Estado da
Bahia. As obras foram iniciadas em agosto, no Centro Administrativo da Bahia
(CAB), com investimento de aproximadamente R$ 8 milhões.
FILA DA REGULAÇÂO
Sempre apontada como um problema para a continuidade
do tratamento de pacientes, a fila da regulação depende de um processo de
conscientização para alcançar melhores resultados, na opinião do conselheiro
José Augusto da Costa. Ele explicou que, em muitos dos casos, os municípios do
interior enviam o paciente para Salvador sem nem mesmo aguardar por uma
confirmação de vaga. Por conta disso, "as portas dos hospitais ficam uma
loucura".
"É um processo que exige persistência. É muito
trabalhoso, inclusive para mim, como representante do Cremeb. Ainda assim, eu
tenho tido uma boa resposta em todas as assembleias que participo",
avaliou. Costa já acompanha os processos relacionados à Central Estadual de
Regulação há cerca de cinco anos. "É um processo educativo, não dá para
fazer milagre", concluiu.
Fonte: Bahia Noticias.
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